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Movimentações no Congresso Nacional indicam apoio ao projeto do governo que permite ao Banco Central fiscalizar fundos de investimento, enquanto se busca endurecer o combate a crimes financeiros, especialmente em relação ao Caso Master.
O relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho, destaca que a aprovação da proposta pode fortalecer órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal no combate a fraudes. Ele também defende a reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para melhor supervisão do mercado financeiro.
Políticos, incluindo o presidente Lula e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, manifestam apoio a investigações sobre o Caso Master, com pedidos de CPIs já protocolados.
A situação se agrava com a oposição local pedindo impeachment do governador do DF, Ibaneis Rocha, por supostas ligações com o caso. A pressão por uma fiscalização mais eficaz sobre o setor financeiro cresce à medida que novas ações surgem no mercado.
* Resumo gerado por inteligência artificial e revisado pelos jornalistas do NeoFeed
Brasília – Além das movimentações para destravar CPIs, alas do Congresso Nacional, desde presidentes de partido, governistas e frentes empresariais, já fazem certo gesto positivo ao projeto do governo para permitir que o Banco Central também atue na fiscalização de fundos de investimentos no País, ao mesmo tempo em que defendem endurecer o cerco a crimes financeiros, na esteira do caso Master.
Relator da chamada PEC da Segurança, que encontra consecutivos atrasos e dificuldades de passar na Câmara em meio a resistências de governos estaduais, o deputado Mendonça Filho (União-PE), diz que caso seja aprovado, o seu parecer pode fortalecer órgãos como Polícia Federal, Receita Federal, polícias militares, Ministério Público e receitas estaduais no combate a crimes financeiros a exemplo das suspeitas de fraudes do Banco Master.
“A PEC está reforçando o papel de atuação no combate ao crime organizado, crimes financeiros, cuja competência constitucional é da Polícia Federal”, afirmou ele, ao NeoFeed.
“O fortalecimento de polícias, como a Polícia Federal, especializadas no combate ao crime financeiro é algo que está, eu diria, consagrado na proposta de substitutivo que eu apresentei”, complementa.
Mendonça, que também é presidente da Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios, diz apoiar que o BC atue de forma complementar na supervisão aos fundos, mas defendeu também que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também seja reestruturada, com mais pessoal, num momento em que não conta com “respaldo necessário do governo, tendo em vista o tamanho do mercado financeiro e da indústria de fundos.”
“Como definir essa parede de vidros que separa as duas missões [atuações do BC e da CVM] é algo que a gente vai precisar discutir de forma bem ampla com atores bem relevantes do mercado financeiro e aqueles que acompanham a estrutura jurídica que dá suporte a esse próprio mercado”, acrescentou.
Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, que conta com 190 deputados e senadores, promete se reunir com o grupo de parlamentares no retorno do recesso para discutir projetos e medidas para aprimorar a legislação sobre certas atuações do mercado financeiro. E defende que o Legislativo também consiga responder a supostos crimes cometidos por fundos e setor financeiro de uma maneira geral.
“O mercado vai crescendo e criando novas ações que requerem fiscalização. E temos que nos debruçar sobre isso com toda seriedade”, destacou Lopes.
“Precisamos ter uma fiscalização veloz e eficiente sobre fundos. A gente vê aplicações similares fazendo cascata de investimentos, gerando uma desestruturação das regras do BC. E acho absolutamente recomendável que a gente tenha tanto a fiscalização do BC quanto da CVM”, complementou.
Tom político
Mesmo nas férias, políticos têm se manifestado a favor de que as investigações no âmbito do Caso Master também ganhem tração no Congresso. Há pelo menos três pedidos de instalação de CPIs – uma na Câmara, outra no Senado, e uma mista (formada por parlamentares de ambas as casas).
Aos poucos, o caso ganha contornos cada vez mais políticos e lideranças vêm se manifestando a respeito, a exemplo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que criticou na sexta-feira, 23 de janeiro, quem defende o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso pela PF.
“Vamos trabalhar juntos para que os envolvidos nessa trama sejam punidos e presos por arquitetar a maior fraude bancária da história do país, doa a quem doer. Esses criminosos não ficarão impunes!”, advertiu o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), em suas redes nesta semana.
“Sou a favor de uma investigação séria sobre o Caso Master. Doa a quem doer. Por isso apoio a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de acompanhar os fatos levantados até agora pela Polícia Federal. O Congresso não pode se omitir”, também afirmou o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).
Na esfera da política local de Brasília, integrantes da oposição como os ex-governadores do Distrito Federal (DF), Rodrigo Rollemberg (PSB) e Cristovam Buarque (Cidadania), também protocolaram na sexta, 23, um pedido de impeachment na Câmara Legislativa do Distrito Federal contra Ibaneis Rocha (MDB), o governador do DF, que é controlador do BRB – banco público de Brasília, envolvido na suspeita de fraudes com o Master.
A ofensiva veio após a notícia de que Ibaneis, teria conversado com Vorcaro sobre a tentativa de compra do BRB pelo Master antes de o negócio ser anunciado. Ibaneis já veio a público negar.
