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O UMB Bank, representante de pelo menos 10 credores da Oi, protocolou uma petição na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, alertando sobre a situação crítica da recuperação judicial da operadora. A petição destaca riscos de violação de garantias e insegurança jurídica, além de possíveis prejuízos bilionários. A venda da participação de 27,5% da Oi na V.tal é criticada por falta de competitividade, com um cronograma que limita a participação de novos interessados.
O UMB Bank também questiona a gestão judicial da Oi, acusando-a de distorcer fatos e preparar o terreno para propostas abaixo do preço mínimo. A petição pede medidas para garantir o cumprimento do plano de recuperação e a legalidade do pagamento via “credit bid”. A Oi, que já acumulava R$ 19,76 bilhões em dívidas, enfrenta um histórico de alavancagem e retorno insuficiente, com a maior parte das dívidas concentradas em credores quirografários.
* Resumo gerado por inteligência artificial e revisado pelos jornalistas do NeoFeed
O UMB Bank, trustee que representa ao menos 10 credores que financiaram a empresa de telefonia Oi, que está em recuperação judicial, por meio do chamado Novo Financiamento (DIP), protocolou na segunda-feira, 9 de fevereiro, uma petição na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro alertando que a recuperação judicial da operadora chegou a um “momento crítico”, marcado por risco de violação de garantias, insegurança jurídica e possibilidade de prejuízo bilionário aos financiadores da empresa.
No documento, a representante dos credores afirma que a condução do processo de venda da fatia de 27,5% que a Oi detém na operadora de rede neutra V.tal apresenta fortes sinais de “falta de competitividade e potencial direcionamento”, o que poderia resultar em uma oferta “ínfima”, muito abaixo do preço mínimo previsto no plano de recuperação judicial (PRJ).
Segundo a petição, o edital publicado em 3 de fevereiro impôs um cronograma que, na prática, impossibilita a participação de novos interessados. O Carnaval e o período reduzido de dias úteis limitariam a capacidade de potenciais compradores de realizar due diligence adequada, situação que favoreceria apenas um ou poucos proponentes previamente engajados.
A V.tal é controlada por fundos geridos pelo BTG Pactual. Na petição, a trustee sustenta que esse desenho pode ter sido deliberado e resultaria em uma única proposta em dinheiro, muito inferior ao valor de referência de R$ 12,3 bilhões estabelecido no plano de recuperação judicial da Oi.
Na petição, não são citados os nomes dos credores nem os valores das dívidas. Mas, segundo notícias anteriores, entre eles estão Pimco, Vontobel, Arkaim e Bracebridge. A Pimco, por exemplo, aportou recursos no DIP Emergencial (financiamento para manter operações) e no “Novo Financiamento”, que somou US$ 600,95 milhões – seus fundos representam 49% desses valores. Eles também têm dívidas concursais estimadas entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.
O documento também critica a atuação da gestão judicial da Oi, acusando-a de distorcer fatos, imputar falsamente abuso de direito aos credores DIP e preparar terreno para tentar obrigá-los a aceitar uma proposta abaixo do preço mínimo.
Há ainda preocupação, segundo o UMB Bank, de que a investigação acionária determinada pelo Tribunal de Justiça esteja sendo usada de forma “indevida” para embasar eventual pedido de desvio dos recursos da venda da V.tal para credores que não possuem prioridade no plano de recuperação judicial. Inclusive com potencial impacto sobre honorários do gestor judicial, cuja remuneração milionária foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O UMB Bank argumenta ainda que qualquer flexibilização das regras previstas no plano de recuperação judicial ou das garantias concedidas aos financiadores DIP violaria a Lei de Recuperação Judicial, a Constituição, contratos firmados e até decisões judiciais estrangeiras que homologaram o plano.
A petição alerta que permitir tais violações criaria um precedente devastador para o mercado de crédito brasileiro, desestimulando financiamentos futuros e encarecendo o custo de capital para empresas em crise.
O trustee afirma que alguns credores DIP já haviam apresentado alternativas mais vantajosas à Oi, como a aquisição da UPI V.tal por meio de “credit bid”, operação de dação de créditos em pagamento, que reduziria significativamente a dívida da empresa e liberaria outras garantias para pagamento dos demais credores. Segundo o documento, porém, a Gestão Judicial teria se recusado a negociar tal possibilidade.
O UMB Bank afirma que a situação coloca a recuperação judicial “num ponto de inflexão sem retorno” e solicita que o Juízo exerça controle rígido sobre o processo, garantindo que o plano de recuperação judicial seja cumprido literalmente.
Na manifestação apresentada à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, o UMB Bank solicitou ao Judiciário uma série de medidas voltadas à preservação do plano de recuperação judicial e das garantias oferecidas aos credores.
Os pedidos refletem a preocupação com o rumo da venda da UPI V.tal e com possíveis violações ao plano homologado. Entre os pedidos, incluem-se o cumprimento integral e rigoroso do plano de recuperação judicial e o reconhecimento da legalidade do pagamento via “credit bid”, desde que isso seja aprovado pelos credores DIP e pelos demais financiadores previstos no plano.
Além disso, pede a comunicação formal ao CNJ e à corregedoria do TJ-RJ, diante de fatos que considera graves, especialmente relacionados à atuação da gestão judicial e à remuneração suspensa pelo CNJ e à intimação do Ministério Público, para se manifestar e acompanhar o caso, exercendo sua função fiscalizatória.
Grande demais para quebrar?
Em novembro de 2025, a Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi, afirmando de maneira direta que a companhia estava “tecnicamente falida” e incapaz de honrar compromissos básicos.
A decisão não surpreendeu analistas: o caixa estava exaurido, a capacidade de investimento havia evaporado e a empresa carregava uma dívida histórica que, mesmo após reestruturações sucessivas, permanecia em patamares incompatíveis com sua geração de caixa.
Mas a falência durou pouco. Em uma guinada digna de roteiros corporativos improváveis, o Tribunal de Justiça suspendeu a medida, acolhendo argumentos de que a liquidação imediata poderia desencadear efeitos sistêmicos. A Oi, afinal, ainda opera infraestrutura crítica em setores como telecomunicações, tráfego aéreo e serviços de loterias.
A trajetória financeira da Oi sempre foi marcada por dois vetores: alavancagem agressiva e retorno insuficiente. Na primeira recuperação judicial, em 2016, a companhia já carregava uma dívida superior a R$ 60 bilhões. Mesmo após vendas bilionárias — como a alienação do negócio móvel, torres, data centers e parte da participação na V.tal — a empresa não conseguiu se manter saudável.
Em dezembro de 2025, o administrador judicial da Oi apresentou um novo relatório mensal que indica que a operadora acumulava cerca de R$ 19,76 bilhões em dívidas, distribuídas entre 164.706 credores.
A maior parte do passivo está concentrada nos credores quirografários da Classe III, que somam aproximadamente R$ 18,62 bilhões e reúnem 151.961 credores. As dívidas trabalhistas, classificadas na Classe I, envolvem 8.327 credores e alcançam R$ 1,03 bilhão, enquanto os débitos com microempresas da Classe IV chegam a R$ 106,14 milhões, distribuídos entre 4.418 credores.
