Brasília – Após o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, pedir “socorro” na CPI do Crime Organizado para que o Senado vote a proposta de emenda à Constituição (PEC) da autonomia financeira e administrativa para autoridade monetária, ex-presidentes e ex-diretores têm intensificado a pressão sobre os senadores e mobilizado a opinião pública para que o texto seja finalmente aprovado na Casa.
Na maior amostra desse movimento, o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem ligado para senadores tanto de oposição quanto governistas em busca de apoio para aprovação da PEC. A pedido do relator, Plínio Valério (PSDB-AM), já conversou com parlamentares mais próximos, atuando nos bastidores e de maneira reservada.
A PEC, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tramita no Senado desde 2023, quando Campos Neto ainda presidia a autoridade monetária. E após várias dificuldades, o relator apresentou há uma semana seu novo parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), à espera de que o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA) paute a votação e o relator leia seu parecer.
“O que falei era para ele conversar com alguns senadores que ele conhece para poder colocar em votação na CCJ”, disse Valério ao NeoFeed. “O Roberto Campos [Neto] tem acompanhado e conversado com senadores amigos.” Procurado, Campos Neto não respondeu às tentativas de contato da reportagem.
Na visão de Valério, que tem conversado com alguns deles, sobretudo os ex-presidentes do BC têm adotado um posicionamento mais enfático nos últimos dias, em publicações ou fazendo declarações públicas mais frequentes em defesa da proposta, numa postura de “preocupação” com o futuro do órgão.
Ao NeoFeed, o ex-presidente do BC e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse entender que esse é um momento para que lideranças e autoridades com experiência na gestão da autoridade monetária se posicionem e peçam a aprovação da PEC.
“Escrevo artigos, já fui em audiência no Senado e quando tenho oportunidade de conversar com os senadores tenho feito. Mas não só ex-presidentes do BC, todos aqueles que têm possibilidade de influenciar e entendem a importância disso para o Brasil têm que ter participação ativa para que isso aconteça agora”, afirmou Meirelles. “Se for necessário, posso eventualmente ir a Brasília novamente [conversar com senadores].”
Meirelles relata que o BC já vem demonstrando dificuldades de gerir grandes demandas como o sistema do PIX e até de manter seu quadro de funcionários com a migração para o setor privado.
“É difícil porque é ano eleitoral, e o assunto está sendo discutido no Congresso por parlamentares que vão estar voltados fortemente para suas bases. Mas é possível e eu espero que a PEC seja aprovada este ano”, diz Meirelles, que esteve à frente do órgão de 2003 a 2011.
“Um BC independente é a solução em praticamente a totalidade dos países relevantes”, complementa.
No fim do ano passado, Meirelles assinou um manifesto de iniciativa da Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB), juntamente com diversos ex-diretores, como Aldo Luiz Mendes e Luiz Fernando Figueiredo e entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Além dos antigos presidentes, quem já esteve na diretoria do Banco Central também vem mobilizando a opinião pública a favor da aprovação da PEC. Em artigo recente em seu blog na CNN Brasil, o ex-diretor Tony Volpon lançou o slogan “aprove a PEC 65 já” e alertou que a autoridade monetária vive um “blackout de pessoal por uma vergonhosa falta de recursos orçamentários”.
“Podemos estar politicamente polarizados, mas eu não conheço ninguém que não goste do PIX. Talvez essa questão seja suficiente para nossa classe política finalmente agir nesse necessário aperfeiçoamento do nosso arranjo institucional”, ressalta ele.
Já Luiz Fernando Figueiredo, que também foi diretor da autarquia, não avançar com a independência financeira e administrativa do Banco Central, e também da CVM, aumenta muito “o risco de acabarmos com a capacidade de garantir que tenhamos tanto o sistema financeiro quanto o mercado de capitais saudável no Brasil”.
“Temos que fazer essa PEC andar!”, afirmou ele ao NeoFeed. “Quem é contra a autonomia financeira destas entidades ou não entende de sua importância como entidades centrais da saúde financeira de nosso país ou quer manter o Brasil nos anos 70.”
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder do PP no Senado, que é da oposição ao governo e é favorável à PEC, admite que o tema vem ganhando força nos corredores do Senado nas últimas semanas e que muitos senadores vêm sendo procurados para debater o tema. Ela defende que a PEC avance até o plenário, apesar do ano eleitoral.
“Independentemente da PEC, o Banco Central e as agências como a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] precisam de mais estrutura para fiscalizar o sistema financeiro no Brasil. Então precisamos aprovar. Eu sempre fui favorável a essa PEC”, afirmou Tereza ao NeoFeed.
Do contra
Os obstáculos à PEC já eram esperados, em um ano mais curto de calendário eleitoral, mas o escândalo do Caso Master vem despertando uma urgência no debate do tema, que na verdade já se arrasta há praticamente dois anos e meio. A resistência do governo e alas do PT, no entanto, seguem causando incertezas para que a proposta avance.
Como mostrou o NeoFeed na semana passada, assim como o ex-titular da Fazenda, Fernando Haddad, o novo ministro da Pasta, Dario Durigan, também já acenou de maneira contrária à PEC, segundo o relator Plínio Valério. E ainda não há previsão de quando a proposta será pautada na CCJ e o seu novo relatório irá à votação.
Caso passe pela comissão, o texto teria que ir a plenário, onde o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou que pautará prontamente. Depois, a PEC ainda precisa passar pela Câmara.
Mas a pressão contrária não vem somente de alas do governo. Dentro do corpo de servidores, também há resistências. Após a divulgação do parecer mais recente do relator da PEC, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) reforçou seu posicionamento contrário à PEC.
Segundo o sindicato, a proposta não garante fortalecimento ao BC, “mas sim um potencial aumento do risco à integridade funcional do corpo técnico da Autoridade Monetária”. E ainda causaria um “aumento desproporcional” do poder da diretoria colegiada do órgão, a quem caberia a função de contratar, criar e extinguir cargos, avalia.
“Sem as garantias do regime Estatutário, a autonomia técnica dos servidores — proteção contra possíveis pressões políticas e econômicas – ficaria severamente fragilizada.”
Para o Sinal, não é preciso alterar a Constituição para ampliar a autonomia administrativa e financeira da autarquia. E poderiam vir de reposição do quadro de pessoal, via mais concursos públicos para contratação de servidores.
“Os problemas orçamentários poderiam ser resolvidos por vias infraconstitucionais, como, por exemplo, a criação de uma reserva técnica contábil, formada a partir de resultados do próprio BC, com uso exclusivo para despesas discricionárias”, justifica o sindicato.
Em 2024, o sindicato fez uma pesquisa inicial, com 4.524 servidores (incluindo aposentados), que registrou um índice de 75% de rejeição à PEC. No entanto, uma nova pesquisa feita recentemente, dessa vez pela ANBCB (auditores do BC), que vem se posicionando a favor da PEC, demonstra que esse cenário mudou. Segundo o novo levantamento, 96% dos funcionários da ativa estão a favor da PEC: 1.724 funcionários da ativa, contra 73 contrários, de um universo total de 2.241 servidores e 20% de abstenção.
Natureza especial
O novo relatório, apresentado na quinta-feira, 16 de abril, propõe, além da autonomia financeira, operacional e orçamentária do BC, que o órgão deixe de ser uma autarquia e passe a ser uma entidade pública de natureza especial. E ainda determina que o presidente e todos os diretores sejam obrigados a comparecer ao Senado e à Câmara para prestar contas.
O texto também prevê que o limite das despesas do BC em um ano não poderá superar o valor do ano anterior, corrigido pela inflação (IPCA) mais 2,5%. E também determina que a regulação e operação do PIX seja de competência exclusiva do BC.
“Sem o controle de seu próprio orçamento e o custeio por receitas próprias, a autoridade monetária permanece vulnerável a contingenciamentos e a formas indiretas de pressões políticas, o que compromete a credibilidade das metas de longo prazo e a mitigação do problema de inconsistência temporal”, argumenta o relator nessa versão mais recente de seu parecer.
