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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu uma reforma nas regras do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), citando o caso do Banco Master como evidência da fragilidade do arcabouço legal atual.
Ele enfatizou a necessidade de um “denominador comum” entre autoridades e o setor privado para evitar que mudanças prejudicassem a concorrência. Haddad destacou o papel do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na investigação do Banco Master, que revelou uma fraude de R$ 12 bilhões após sua posse.
Ele também mencionou a importância da atuação da Fazenda em casos de corrupção, como a operação da Reag, que teve implicações no caso Master.
Ao se despedir do cargo, Haddad citou a Reforma Tributária como seu principal legado, afirmando que o sistema tributário brasileiro se tornará um dos melhores do mundo. Ele defendeu sua gestão fiscal, ressaltando a redução do déficit primário e as dificuldades enfrentadas devido a compromissos herdados do governo anterior.
* Resumo gerado por inteligência artificial e revisado pelos jornalistas do NeoFeed
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu uma reforma estrutural nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), afirmando que o caso do Banco Master demonstrou que o arcabouço legal não é robusto o suficiente, permitindo que novos casos desse tipo possam surgir no mercado.
“A legislação não se mostrou suficientemente robusta para evitar uma operação como essa, que colocou muita coisa em risco”, disse ele na manhã de terça-feira, 10 de fevereiro, no evento CEO Conference, promovido pelo BTG Pactual.
“Felizmente, não foi um risco sistêmico, mas ganhou proporções e envolveu mais de uma instituição. Isso não pode voltar a acontecer”, complementou
Segundo ele, as autoridades e o sistema privado precisam encontrar um “denominador comum” para evitar que as mudanças nas regras do FGC acabem prejudicando a concorrência, tirando do mercado nomes menores.
“Nem tanto ao mar, nem tanto à terra, porque ninguém pode querer manter regras que permitam que esse descalabro volte a acontecer”, afirmou Haddad. “Temos que aprender com esse caso e fechar as brechas que permitiram a fraude, a irresponsabilidade.”
O ministro destacou o papel assumido pelo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, no caso. Sem fazer menção a Roberto Campos Neto, que vem recebendo críticas pela forma como atuou no caso Master, Haddad traçou uma linha do tempo do caso, destacando o papel assumido pelo seu ex-secretário executivo na pasta da Fazenda.
Segundo ele, num período de seis anos até 2024, o Banco Master teve um “crescimento exponencial” que foi estancado assim que Galípolo tomou posse. O ex-presidente Campos Neto esteve à frente do BC de fevereiro de 2019 a dezembro de 2024, sendo substituído por Galípolo.
“Desde a posse do Galípolo, não teve um crescimento, muito pelo contrário. E ele começou a perquirir ali o que estava dentro daquele balanço. E pior de tudo, que logo na sequência dessa pesquisa mais profunda, descobriu uma fraude de R$ 12 bilhões”, afirmou. “Diante disso, não havia muito o que fazer.”
Mas quando questionado sobre se houve negligência no mandato anterior, Haddad se esquivou, dizendo que essa é uma pergunta para ele responder, porque não está conduzindo a investigação. “O que estou dizendo é que num período de seis anos até 2024, o Banco Master teve uma explosão de crescimento”, afirmou.
No dia anterior, foi Galípolo quem falou bem de Haddad e Lula. Em evento na Associação Brasileira de Bancos (ABBC), o presidente do BC afirmou que teve respaldo institucional e garantia de autonomia para conduzir o caso Master da Presidência e da Fazenda.
Legado
Haddad aproveitou o evento do BTG Pactual para destacar também a atuação da Fazenda no caso da Reag e as consequências que tiveram para o caso Master.
O ministro disse que, enquanto outros ministros da Fazenda não gostam de se envolver com esse tipo de assunto, ele não ia perder a oportunidade de lidar com temas de fraude e corrupção, afirmando que desbaratou quatro esquemas de corrupção bilionários na prefeitura de São Paulo.
“Antes da liquidação do Banco Master, a maior operação foi da Receita Federal na Reag. Quando a operação da Reag aconteceu, já tinha indício de que o Master estava envolvido ali. Então começou também com o trabalho da Receita Federal, que é da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda, a atuação contra a fraude, como é dever da Receita Federal fazer”, disse.
De saída do Ministério da Fazenda, e sem informar se vai atender ou não aos pleitos do PT para ser candidato ao governo de São Paulo, Haddad citou a Reforma Tributária como seu principal legado à frente do comando da economia do País.
“As pessoas não têm condição de entender a profundidade da mudança que vai acontecer nos impostos sobre consumo no Brasil”, disse. “Eu acredito que não só com a emenda constitucional e as leis complementares aprovadas, como com o sistema operacional 150 vezes maior que o Pix, que já está em operação no Serpro, nós vamos saltar para um dos melhores sistemas tributários do mundo.”
Ele também aproveitou para defender sua atuação pelo lado fiscal. Mesmo diante das críticas de falta de controle dos gastos públicos e da perspectiva de que a dívida atingirá 80% do PIB no fim deste ano, Haddad afirmou que deixará uma situação muito melhor do que encontrou, diante das restrições que teve para implementar medidas de ajustes e despesas que herdou do governo Bolsonaro.
“Qual foi o déficit do ano passado? 0,48% do PIB. De 1,6% [déficit em 2023] para 0,48%, você reduziu em 70% o déficit primário. Gostaria de ter ido além? Gostaria de ter ido além. Agora, você tem que negociar com o Congresso, que tinha acabado de aprovar o aumento de despesa. O Fundeb foi contratado até este ano. As regras de flexibilização de elegibilidade do BPC foram contratadas em 2021”, disse.
“Como é que você equaciona tudo isso, com o clamor, que eu entendo, da Faria Lima? Mas como dizem os baianos, eu só sou um só”, complementou.
