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Parlamentares ligados ao setor produtivo intensificam a pressão para destravar o projeto do devedor contumaz, com apoio do ministro Fernando Haddad, em jantar com o vice-presidente Geraldo Alckmin e equipe econômica. O texto, parado na Câmara após aprovação no Senado, visa coibir empresas que usam inadimplência fiscal reiterada como estratégia de negócios, muitas vezes ligadas ao crime organizado.
O projeto define devedor contumaz como quem deve mais de R$ 15 milhões, valor igual a 100% do patrimônio, ou dívidas reiteradas por quatro períodos. Para o setor de combustíveis, exige capital mínimo e comprovação de origem dos recursos à ANP, buscando evitar “laranjas” e infiltração criminosa. Fintechs também serão reguladas para ampliar o combate à lavagem de dinheiro. O relator ainda não foi definido e há resistência de bancadas do Sudeste e Nordeste.
* Resumo gerado por inteligência artificial e revisado pelos jornalistas do NeoFeed
Brasília – Um jantar marcado para terça-feira, 21 de outubro, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e integrantes da equipe econômica marca a pressão de parlamentares ligados ao setor produtivo a favor do projeto do devedor contumaz. O texto tem como principal defensor o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está convidado para o evento.
Aprovado no Senado ainda no início de setembro, o projeto está parado na Câmara. Entre os senadores, o texto acelerou no rastro da Operação Carbono, da Polícia Federal, que mirou organizações criminosas instaladas em setores de combustíveis e das fintechs.
Os defensores do projeto, entretanto, acreditam que o texto também será eficiente contra ações criminosas estabelecidas no ramo de bebidas, telefonia e cigarro.
“Não podemos crescer, ser competitivos e criar uma inclusão social justa e perene se não enfrentarmos de frente esse problema que está entrando na economia e tem reflexos sérios nos Poderes constituídos”, diz o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
O projeto tenta coibir a atuação de empresas que se utilizam da inadimplência fiscal como uma ação estruturada para avançar nos negócios a partir do não pagamento de tributos de maneira reiterada e sem justificativa. Parte dessas empresas é cooptada pelo crime organizado.
O evento da noite de terça, 21, tenta pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PP), a acelerar a tramitação do texto, mas até o momento nem mesmo o relator do projeto foi definido.
Um dos nomes cotados é do deputado Danilo Forte (União-CE). O lobby contrário ao projeto dentro do Congresso vem das bancadas do Sudeste, no estado do Rio de Janeiro, e no Nordeste, no Piauí e na Paraíba.
O texto aprovado no Senado estabelece que o devedor contumaz é aquele com dívida injustificada maior do que R$ 15 milhões e correspondente a 100% do patrimônio conhecido. Isso no âmbito federal. Nos estados e municípios, o devedor é o que tem dívidas reiteradas por pelo menos quatro períodos consecutivos.
No caso do setor de combustíveis, o projeto dá à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a competência para definir valores de capital social, exigir comprovação de legalidade e transparência relacionada aos sócios. O órgão tem que exigir dos donos de novos postos de combustíveis um capital de pelo menos R$ 1 milhão.
Para as distribuidoras, o capital social tem que ser de R$ 10 milhões, sendo que para a produção de combustíveis um capital é de R$ 200 milhões. As empresas têm que comprovar a origem dos recursos para a ANP. Seria uma forma de evitar ações de “laranjas” e riscos de infiltração do setor pelo crime organizado.
Sobre as fintechs, as empresas passam a integrar o sistema de pagamentos, e assim deverão responder a regras específicas a partir de uma regulação do Executivo, já previsto pelo Ministério da Fazenda. A tentativa aqui é ampliar a fiscalização sobre as movimentações financeiras contra lavagem de dinheiro.
