Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou para o lançamento do “Plano Brasil Soberano” os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para mostrar coesão nas ações do governo e na tramitação da medida provisória, que tem vigência imediata e que precisará ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias. Mas não apenas isso.
A presença de Motta e de Alcolumbre teve um caráter ainda mais simbólico, pois o governo Lula negociou com os dois parlamentares um projeto de lei complementar para deixar de fora da meta fiscal deste ano R$ 9,5 bilhões do plano de contingência ao tarifaço.
Os valores, que elevaram o pacote de R$ 30 bilhões, se referem a aportes de fundos garantidores e ao programa Reintegra, que prevê o reembolso de impostos para empresas exportadoras.
A ação do governo inicialmente não previa que o pacote contra o tarifaço estourasse a meta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a garantir a manutenção dos gastos dentro dos limites fiscais no início da semana.
Na coletiva de imprensa sobre o pacote, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse que a decisão de estabelecer a ultrapassagem da meta foi de Lula depois de conversa com Motta e Alcolumbre.
“Em diálogo com o Congresso, vamos enviar a MP e vamos trabalhar com o Congresso um projeto de lei complementar para tratar esse crédito da meta de 2025. Então a gente está trabalhando na hipótese”, disse o secretário-executivo da Fazenda.
Em 2021, em razão da pandemia da Covid-19, o então governo Bolsonaro encaminhou proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com meta fiscal flexível. A equipe econômica apontou incertezas com as receitas e decidiu focar nas despesas.
Na época, o Ministério da Economia Paulo Guedes considerou que o isolamento social impediria cálculos sobre a atividade econômica e a arrecadação. A meta fiscal portanto, pela primeira vez, teve de ser ancorada por despesas.
Outra medida que tem semelhanças com o período da pandemia é que a Receita está autorizada a adiar a cobrança de impostos de empresas impactas pelo tarifaço de Trump. O mesmo ocorreu por um período na enchente do Rio Grande do Sul.
