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O relator do projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos no Brasil, deputado Arnaldo Jardim, planeja votar a proposta no plenário da Câmara napróxima terça-feira, 5 de maio, apesar do governo ter solicitado mais tempo para discutir mudanças.
Executivo deve oferecer sugestões pontuais, mas se opõe à criação da “Terrabras”, uma agência reguladora defendida pelo PT na Câmara. A bancada federal petista defende uma gestão pública dos recursos minerais, argumentando que o solo brasileiro deve beneficiar o povo.
O projeto, que institui a Política Nacional dos Minerais Críticos, visa regulamentar a exploração e criar incentivos para a produção desses minérios. O novo relatório de Jardim propõe licenciamento ambiental específico, benefícios tributários e um fundo garantidor para financiar projetos de mineração. O setor minerário apoia a proposta, que pode reduzir vulnerabilidades na oferta de minerais essenciais.
* Resumo gerado por inteligência artificial e revisado pelos jornalistas do NeoFeed
Brasília – Após o governo pedir mais tempo para discutir eventuais mudanças no projeto de lei (PL) que regulamenta a exploração de minerais críticos no Brasil, o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) espera votar o PL no plenário da Câmara na terça-feira, 5 de maio.
Jardim está com seu relatório pronto. No entanto, ele aguarda o Executivo dar sugestões, para apresentar na próxima segunda-feira, 4 de maio, a versão final do novo parecer, “sem falta, com ou sem governo”.
“Quero votar terça [5 de maio] no plenário. E o presidente [da Câmara] Hugo Motta está bem entusiasmado”, disse Jardim ao NeoFeed.
O movimento do Congresso para tentar finalmente votar o projeto acontece em um momento em que a bancada do PT na Câmara também passou a criticar o projeto e defender a criação da “Terrabras”, agência reguladora para fiscalizar e autorizar projetos de produção e exploração desses minerais no País.
O NeoFeed apurou que o governo tende a dar apenas sugestões pontuais ao relatório de Jardim e apoiar a proposta. O Executivo, porém, deve vetar a ideia de uma agência estatal para regular esses minérios, apesar da pressão do PT.
Um grupo de ministérios, formado por Fazenda, Mdic, Casa Civil, Planejamento e Minas e Energia, já se reuniu ontem para buscar um consenso em torno dos pontos que o governo vai propor ao relator no máximo até amanhã.
O projeto, encaminhado em 2024 por um grupo de deputados de regiões fortes na mineração como Minas Gerais e Pará, institui a Política Nacional dos Minerais Críticos. E regulamenta essa exploração no Brasil, criando incentivos e fomento para a produção, beneficiamento e transformação desses minérios em território nacional.
O novo relatório de Jardim – o segundo – é praticamente igual ao do ano passado, segundo ele: propõe licenciamento ambiental específico, benefícios tributários e a criação de um fundo garantidor para financiar projetos e investimentos em mineração. O parecer ainda prevê isenção de Imposto de Renda sobre o uso de marcas, patentes e licenças tecnológicas.
Um dos autores do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), contou ao NeoFeed que esteve recentemente com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e que o governo vem dando apoio ao projeto.
Havia inclusive uma possibilidade de o Executivo encaminhar um projeto próprio ao Legislativo, mas ficou acertado que o relator poderia apenas acatar pontos do governo. Segundo ele, em reunião nesta terça-feira, 28 de abril, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiu que fará um esforço concentrado para tentar votar o projeto em plenário até a próxima quarta, 6 de maio. Mais conhecida como bancada ruaralista do Congresso, o grupo possui 292 deputados filiados, mais da metade de toda a Câmara.
“Vejo espaço político para a Câmara votar dentro de duas semanas, mesmo que o partido do presidente queira criar essa empresa estatal. Eu defendo a soberania, mas com cuidado para que ela não vire monopólio estatal”, afirmou Zé Silva. “Não conheci ainda ninguém dentro do Congresso que tenha se manifestado contrário ao projeto.”
O projeto também vem contando com apoio do setor minerário, segundo o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário. Caso o Congresso aprove a proposta, diz, o Brasil poderá reduzir vulnerabilidades na oferta de minerais essenciais, como potássio e fosfato (insumos para fertilizantes) e terras raras (uso em componentes tecnológicos).
A entidade também apoia a criação de um fundo privado, como proposto pelo relator Jardim, para conceder garantias em operações de crédito para financiar esse novos projetos de mineração, que exigem elevado investimento e risco.
Terrabras no subsolo
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), defende um projeto nacional para suas riquezas minerais “com comando público” e soberania econômica com mecanismos de proteção contra eventual uso de suprimentos brasileiros do rol das terras raras pela indústria bélica estrangeira.
“Esse tesouro não pode servir a interesses estrangeiros. Nosso solo pertence ao nosso povo brasileiro. Por isso que a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores defende uma empresa pública para gerir esses minerais”, disse Uczai em vídeo recente.
Por enquanto os deputados da bancada petista caminham para reforçar que o projeto contenha a criação da Terrabras. O relator e o autor do projeto vêm argumentando, no entanto, que o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) poderia dispensar a criação de mais uma agência estatal, num cenário de aperto fiscal.
“Eu sei que o próprio MME tem pensamento sinérgico com o meu e do Arnaldo: ao invés de criar uma nova agência, já temos a ANM e é só contratar mais profissionais habilitados e reforçar a tecnologia do órgão. Oficialmente o governo não é a favor dessa agência”, acrescentou Zé Silva.
